Frações Financeiras 23 – R$ 315 bilhões de Letras Financeiras?

O estoque de Letras Financeiras (LFs) chegou a 315 bilhões em abril de 2014. Em janeiro de 2013 o estoque era de R$ 245 bilhões e em janeiro de 2014 o estoque fechou em R$ 291 bilhões, de acordo com dados da Cetip. Do total, cerca de R$ 74 bilhões são Letras Financeiras subordinadas.

Vamos entender esses títulos?

As letras foram criadas em 2010 (Lei 12.249) para servirem como instrumento alternativo de captação de longo prazo pelas instituições financeiras. São captações mais longas e mais baratas para os bancos já que não são sujeitas a recolhimento compulsório e não contam com a garantia do Fundo Garantidor de Crédito.

Vamos Quem pode emitir?

A Resolução Nº 4.123, de 23 de agosto de 2012, determinou que os bancos múltiplos, os bancos comerciais, os bancos de desenvolvimento, os bancos de investimento, as sociedades de crédito, financiamento e investimento, as caixas econômicas, as companhias hipotecárias, as sociedades de crédito imobiliário e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) podem emitir Letra Financeira (LF).

Quais são os valores mínimos de cada LF?

A LF não pode ser emitida com valor nominal unitário inferior a:
I – R$300.000,00 se contiver cláusula de subordinação e
II – R$150.000,00 se não contiver cláusula de subordinação.

O que a LF rende?

A LF pode ter como remuneração taxa de juros prefixada, combinada ou não com taxas flutuantes, ou com índice de preços. É vedada a emissão com cláusula de variação cambial. Há no mercado LFs prefixadas, indexadas ao DI, à Selic, ao IPCA, ao IPGM, à TJLP, entre outros indexadores.

Qual é o prazo mínimo de emissão?

O prazo de vencimento mínimo da LF é de 24 meses, vedada a recompra ou o resgate, total ou parcial, antes do vencimento pactuado. É admitido o pagamento periódico de rendimentos em intervalos de, no mínimo, 180 dias.

LFs longas com opção de recompra

A LF com prazo de vencimento superior a 48 meses, que não tenha a taxa DI na composição de sua remuneração, pode ser emitida com cláusula de opção de recompra pela instituição emissora ou de revenda para a instituição emissora, combinada ou não com a modificação do seu encargo financeiro caso não exercida a opção. A primeira data de exercício das opções deve observar o prazo mínimo de 48 meses.

O emissor pode recomprar até 5% em bolsa ou balcão organizado

A LF sem cláusula de subordinação pode ser adquirida pela instituição emissora, a qualquer tempo, desde que por meio de bolsas ou de mercado de balcão organizado, para efeito de permanência em tesouraria e venda posterior, no montante de até 5% (cinco por cento) do saldo total de LF sem cláusula de subordinação por ela emitida. Para as Letras Financeiras subordinadas esse limite é de 3%.

As LFs subordinadas têm risco maior

A Letra Financeira pode ser emitida com cláusula de subordinação aos credores quirografários e, nesse caso, só tem preferência sobre os acionistas no ativo remanescente, se houver, na hipótese de liquidação ou falência da instituição emissora.

LFs subordinada pode servir como capital

A Letra Financeira subordinada pode ser utilizada como instrumento de dívida, para fins de composição do capital da instituição emissora, conforme as regras do Conselho Monetário Nacional.

LFs são executáveis extra-judicialmente

A Letra Financeira é título executivo extrajudicial, o que indica que pode ser executado independentemente de protesto.

Como é o IR?

O imposto de renda para o investidor é o mesmo das outras operações de renda fixa.

 

Para saber mais, por favor, veja a lei 12.249/2010 e as Resoluções 4.123/2012 e 4.330/2014 do Banco Central do Brasil

About cesarlocatelli

Sócio Diretor da F2 Formação Financeira. Mestre em Economia e Professor de Finanças, Derivativos e Planejamento Financeiroa
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