Frações Financeiras 49 – O que é a Política de Responsabilidade Socioambiental para bancos?

As instituições financeiras devem observar uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional para criar e implantar uma Política de Responsabilidade Socioambiental, que integrará seus processos normais de negócios.

sustentabilidade1  O que são riscos socioambientais?

Os riscos socioambientais, neste contexto, são definidos como a possibilidade de ocorrência de perdas para as instituições financeiras, decorrentes de danos socioambientais. Os riscos socioambientais, que permeiam os projetos, têm potencial de perdas bastante alto em razão de atrasos e paralisações nas obras, de publicidade negativa, de ameaças de cassação de licenças e de gastos não previstos.  Ao mesmo tempo, os danos à reputação de uma empresa podem superar consideravelmente os custos imediatos do projeto.

Os riscos socioambientais devem ser identificados pelas instituições financeiras como um componente das diversas modalidades de risco a que estão expostas.

2 O que são danos socioambientais?

Os danos socioambientais, via de regra, são relacionados com poluição, danos à saúde humana, segurança, impactos em comunidades e ameaças à biodiversidade.

3 Por que envolver as instituições financeiras?

Todas as instituições financeiras estão expostas a riscos de natureza ambiental ou social, através de seus clientes, sejam tomadores de crédito ou aplicadores de recursos. A carência de gerenciamento desses riscos pode levar a perdas de imagem, a perdas legais e a diminuição de receitas.

4 O que determina a resolução 4.327?

A Resolução 4.327 de 25/04/2014 determina que as instituições financeiras, bem como as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, devem estabelecer e implementar uma Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA).

5 Qual é a importância da Política de Responsabilidade Socioambiental?

Ao desenvolver um sistema de gerenciamento socioambiental, a instituição financeira transforma os riscos daí advindos em parte integrante do processo normal de negócios da instituição financeira.

6 Como deve ser a Política de Responsabilidade Socioambiental?

A Política de Responsabilidade Social (PRSA) deve conter princípios e diretrizes que norteiem as ações de natureza socioambiental nos negócios e na relação com os clientes e usuários dos produtos e serviços oferecidos pela instituição

7 Como deve ser a estrutura de governança para a PRSA?

As instituições devem manter estrutura de governança compatível com o seu porte, a natureza do seu negócio, a complexidade de serviços e produtos oferecidos, bem como com as atividades, processos e sistemas adotados, para assegurar o cumprimento das diretrizes e dos objetivos da PRSA.

8 O que são os princípios da proporcionalidade e da relevância?

Segundo o presidente do BC: “De acordo com a nova regulamentação, cada instituição financeira deve implementar sua própria política de responsabilidade socioambiental observando as diretrizes definidas e, principalmente, os princípios de proporcionalidade e de relevância”.

O princípio da proporcionalidade indica que: “a política deve ser compatível com a natureza da instituição e com a complexidade de suas atividades, seus serviços e seus produtos”.

A instituição financeira deve, ainda, “considerar o grau de exposição ao risco socioambiental de suas ações e operações, observando, dessa forma, o princípio da relevância”.

 9 Quais são os prazos para adoção da PRSA?

Todas as novas exigências devem ser adotas até 28 de fevereiro de 2015 para as instituições obrigadas a implementar o Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital e até 31 de julho de 2015 para as demais instituições.

 10 Quais passos devem ser seguido pelas instituições financeiras?

 As instituições devem: i) designar diretor responsável pelo cumprimento da PRSA; ii) formalizar a PRSA e assegurar sua divulgação interna e externa; e iii) manter documentação relativa à PRSA à disposição do Banco Central do Brasil.

 Para saber mais, veja:

a) Sítio do IFC

http://www.ifc.org/wps/wcm/connect/Topics_Ext_Content/IFC_External_Corporate_Site/IFC+Sustainability/Risk+Management/

b) Resolução no sítio do BCB

https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114021865

About cesarlocatelli

Sócio Diretor da F2 Formação Financeira. Mestre em Economia e Professor de Finanças, Derivativos e Planejamento Financeiroa
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