Frações Financeiras 50 – Tenho visto CET na fatura do meu cartão. O que é isso?

A taxa de juros de uma operação pode ser diferente do custo total?

alta de preçosA taxa de juros de uma operação de empréstimo pode, em algumas ocasiões, não representar o custo total da operação. Isso acontece pela incidência de tarifas, impostos, seguros ou outras despesas. Para tornar claro o Custo Efetivo Total (CET) de uma operação, o Banco Central, em 2007, publicou uma resolução que obriga os bancos e outras instituições financeiras a explicitar esse custo.

Quais custos devem ser acrescidos aos juros?

Desse modo, devem ser levados em conta todos os recebimentos e pagamentos referentes ao empréstimo, agregando à taxa de juros pactuada, os impostos e tributos, além de outras tarifas ou taxas cobradas pelo banco. Tarifas de cadastro ou de renovação de cadastro são exemplos de custos que precisam ser incluídos para se chegar ao custo total.

O que representa o Custo Efetivo Total?

Quando todos os fluxos são levados em conta, o resultado é uma taxa, chamada, pelo Banco Central, de Custo Efetivo Total (CET) que, esta sim, representa o custo total da operação. No dialeto do mercado financeiro, dizemos que a CET é a taxa interna de retorno do fluxo de todos os recebimentos e todos os pagamentos feitos pelo cliente.

O que a instituição financeira precisa garantir?

O Banco Central ressalta, na resolução, que a instituição financeira deve assegurar de que o cliente esteja ciente dos pagamentos e recebimentos considerados para o cálculo do CET, bem como deixar a planilha de cálculo disponível para o cliente.

A informação do CET deve ser transmitida somente para as pessoas físicas?

Em 30/09/2010 o Conselho Monetário Nacional decidiu ampliar a obrigatoriedade de informação do Custo Efetivo Total para pequenas e médias empresas, além das pessoas físicas (Res. 3.909).

Como as instituições financeiras devem proceder nos informes publicitários das operações?

Nas propagandas de operações destinadas à aquisição de bens e de serviços, por pessoas naturais e por microempresas e empresas de pequeno porte, também deve ser informado o CET correspondente às condições ofertadas.

Se você quiser saber mais busque:

1 A Resolução 3.517 de 2007

http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2007/pdf/res_3517_v2_P.pdf

2 O voto do Conselho Monetários Nacional de 30/09/2010, ambos no sítio do Banco Central do Brasil.

http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2010/pdf/res_3909_v1_O.pdf

About cesarlocatelli

Sócio Diretor da F2 Formação Financeira. Mestre em Economia e Professor de Finanças, Derivativos e Planejamento Financeiroa
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