Frações Financeiras 53 – Quer conhecer um pouco sobre Previdência Privada?

Nesse texto vamos explorar algumas características da Previdência Complementar no Brasil, algumas vantagens fiscais e alguns cuidados que precisamos ter.

focusO que é o PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre?

É um plano em que o participante decide, a cada mês, o valor que deseja depositar. Por isso é chamado de plano de contribuição variável.

O plano tem duas fases:

1. A fase de acumulação, que é quando o participante faz os depósitos, e

2. A fase de pagamento de benefício, quando o participante recebe o que acumulou.

O que é a fase de acumulação?

Na primeira fase “o PGBL assemelha-se a contrato de poupança simples, sem promessa de rentabilidade”, afirma Cassa (2009). Os recursos serão investidos no mercado financeiro até começar a fase de pagamentos ao participante.

O que é a fase de pagamento do benefício?

Terminado o período de acumulação, o participante pode optar por receber os recursos acumulados em seu plano de uma só vez ou como um rendimento mensal temporário ou vitalício. Para ambos os casos, renda temporária ou vitalícia, há a opção de repassar o valor restante para um beneficiário em caso de falecimento do participante.

“Na segunda fase, o contrato de previdência privada, conforme o tipo de renda escolhido, deixa de ter características de poupança e passa a se aproximar um pouco mais do seguro”, complementa Cassa (2009).

Por que investir num PGBL?

Um dos aspectos mais atrativos do PGBL é o benefício no cálculo do imposto de renda. Quando você for calcular seu imposto de renda a pagar na declaração anual, você poderá deduzir os depósitos que fez no PGBL. Desse modo, a alíquota do imposto vai incidir sobre uma base menor, ou seja, sobre uma renda tributável menor. Isso representa uma economia de imposto no presente.

Quanto podemos deduzir da base tributável?

O limite para a dedução é 12% da renda tributável. Se, por exemplo, você teve uma renda de salários de R$ 100 mil durante o ano e depositou R$ 12 mil em um PGBL, você vai calcular o imposto sobre os R$ 88 mil restantes.

Há outros atrativos no PGBL?

Além de ser possível deduzir as contribuições feitas até 12% da renda tributável, é possível escolher o quanto poupar, o tipo de risco que você quer correr nas aplicações e quando quer receber de volta os recursos. Isso faz do PGBL ser um produto bem aceito pelas pessoas. É preciso, no entanto, estar atento às taxas cobradas pela entidade gestora.

O que é o VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre?

O VGBL é um plano semelhante ao PGBL, mas que “por ter sido estruturado como seguro – ainda que, bem entendido, possua a natureza previdenciária – não é permitida a dedução do imposto de renda dos valores aportados ao plano”, afirma Cassa (2009). A tributação que ocorre no momento da concessão do benefício se dá sobre os rendimentos, já que o principal investido já foi tributado como renda.

Por que investir num VGBL?

O VGBL é adequado para quem não tem vínculo formal de trabalho, não contribuindo para a previdência social e, que, por esse motivo não pode ter as deduções do PGBL. Ou ainda para quem não usa a declaração completa do imposto de renda. Vale também aqui a atenção às taxas cobradas.

Qual é a diferença de tributação entre o PGBL e o VGBL?

No PGBL é permitido somar os depósitos que fizemos ao longo do ano e deduzir esse valor do total das rendas que obtivemos durante o mesmo ano. O valor deduzido dos depósitos no PGBL será a base de cálculo para o imposto de renda. E isso vale até o limite de 12% da renda anual. Em outras palavras, deixamos de pagar imposto de renda sobre a renda que obtivemos e depositamos no PGBL. Esse imposto de renda que economizamos no presente, no entanto, será cobrado quando sacarmos o dinheiro na fase de pagamento do benefício. Dessa forma, pagaremos imposto de renda sobre o principal e sobre os rendimentos que tivermos.

No VGBL não existe esse benefício, ou seja, não temos essa vantagem de só pagar o imposto sobre a renda no final. Temos que pagar todo o imposto sobre a renda no presente. No final, porém, quando formos receber os recurso de volta, somente pagaremos imposto de renda sobre o rendimento que ganhamos e não sobre o principal como no PGBL.

O que é Previc?

A Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Previdência Social.

O que é faz a PREVIC?

A Previc atua como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar. Ela é responsável também pela execução das políticas para o regime de previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), observadas as disposições constitucionais e legais aplicáveis.

Como está organizada a previdência no Brasil?

No Brasil temos o tripé: 1. Previdência Social – mantida pelo governo federal; 2. Previdência Complementar Fechada – oferecida por empresas a seus funcionários e por associações de classe aos seus associados; e 3. Previdência Complementar Aberta – gerida por instituições financeiras para qualquer pessoa física.

O que é Susep?

Susep é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. O Sistema Nacional de Seguros Privados tem como integrantes a Susep, o Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, o IRB Brasil Resseguros S.A. – IRB Brasil Re, as sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização, as entidades de previdência privada aberta e os corretores habilitados.

Qual é o papel da Susep?

Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP..

Para saber mais sobre a previdência complementar veja:

1. CASSA, Ivy. Contrato de previdência privada. São Paulo, MP Editora, 2009. 320 p.

2. Veja mais informações em:

http://dinheirama.com/blog/2007/04/09/um-pouquinho-de-pgbl/

3. Os órgão reguladores estão em:

http://www.previdencia.gov.br/previc/ e http://www.susep.gov.br

4. Para saber mais sobre a tributação veja:

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/assuntos/deducoes-previdencia.htm

About cesarlocatelli

Sócio Diretor da F2 Formação Financeira. Mestre em Economia e Professor de Finanças, Derivativos e Planejamento Financeiroa
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