S&P: desigualdade de renda dificulta recuperação norte-americana

Beth Ann Bovino, economista-chefe da Standard and Poor’s nos Estados Unidos, afirma que: “Nós gastamos muito tempo tentando pensar o quadro econômico e o que esperar para o futuro. O que me incomoda é a fragilidade dessa recuperação [da economia americana] – que é a mais fraca em 50 anos. Nós temos nos indagado das razões para isso. Uma das razões que poderia explicar o ritmo lento do crescimento econômico é a desigualdade de renda. E essa também pode ser uma das razões que nos levaram à Grande Depressão”.

Um estudo, com o título “How Increasing Inequality is Dampening U.S. Economic Growth, and Possible Ways to Change the Tide”, equivalente a “Como a desigualdade de renda está deprimindo o crescimento econômico americano e possíveis maneiras de mudar a maré”, foi publicado em 05/08/2014 por economistas da Standard & Poor’s em seu sítio. Extrai e traduzi 14 ideias interessantes do texto.

1 Uma desigualdade excessiva de renda pode minar o crescimento.

2 Os desequilíbrios na renda tendem a produzir menor mobilidade social e uma força de trabalho menos instruída, com dificuldade de competir numa economia global em transformação.

3 De acordo com a OCDE a renda média dos 10% mais ricos é 9 vezes superior aquela dos 10% mais pobres. Nos EUA a razão é de 14 para 1. O coeficiente Gini do EUA, após impostos, subiu 20% entre 1979 e 2010.

4 Piketty argumenta que o aumento de rendimento dos “super-gerentes” é a razão primária para o aumento da desigualdade, já que 70% dos acréscimos nos rendimentos foram dirigidos para 0,1% dos profissionais, entre 1979 e 2005.

5 A inovação tecnológica também contribuiu para o aumento da desigualdade, já que esse fenômeno impulsionou fortemente o valor dos rendimentos dos trabalhadores com alta especialização.

6 A junção do lento crescimento ou estagnação do valor do salário mínimo federal com o veloz crescimento da remuneração no outro extremo, dos trabalhadores de salários mais altos, é mais um fator a ser considerado.

7 As rendas de capital e os ganhos de capital tem se tornado crescentemente concentrados.

8 Os 20% mais pobres da população receberam 54% das transferências governamentais em 1979 e em 2010 receberam somente 38%.

9 As mudanças na política tributária do governo federal também exacerbaram a desigualdade de renda nas últimas décadas.

10 Como a desigualdade de renda aumentou no período anterior à crise, famílias com renda menor endividaram-se crescentemente para manter o padrão de vida semelhante ao de seu vizinhos. Primeiramente, compram uma nova casa e, conforme os preços dos imóveis subiram, tomaram empréstimos contra essa valorização de seus imóveis, mesmo com suas rendas decrescentes. Com a queda nos preços dos imóveis, as famílias de renda mais baixa cortaram seus gastos duas vezes mais fortemente do que as famílias mais ricas.

11 Entre 2007 e 2010 as famílias americanas perderam 39,6% de seus patrimônios líquidos.

12 Estudo de três economistas do FMI, sustenta que promover maior igualdade pode também aumentar a eficiência, sob a forma de um crescimento mais sustentável no longo prazo.

13 A desigualdade aumenta a suscetibilidade da economia a períodos mais curtos de crescimento, seguidos de recessão. Além desse risco, a desigualdade provoca maior instabilidade política, desencorajando os investimentos e dificultando a adoção de políticas que evitem choques, como subida dos juros e cortes em gastos.

14 O desafio agora é encontrar o caminho para um crescimento mais sustentável, que deve passar por retirar mais americanos da pobreza e impulsionar o poder de compra da classe média. “Uma maré em alta faz com que todos os barcos subam, mas um barco de salvamento carregando alguns poucos, cercados por muitos tentando sobreviver, arrisca-se a virar de cabeça para baixo”.

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Melhores leituras de 2014 para Planejadores Financeiros por Michael Kitces

Esse texto foi originalmente publicado em inglês por Michael Kitces em 16/06/2014. A tradução é de César Locatelli. Kitces tem grande experiência em planejamento financeiro, é um grande incentivador da profissão, é autor de diversos livros e palestrante. Vamos ao texto?

“Uma vez mais, as férias escolares estão chegando, as atividades de aconselhamento financeiro vão diminuindo, e teremos mais tempo para relaxar e ler livros. Como um ávido leitor, sei que sempre desejo receber sugestões de bons livros para ler e suspeito que muitos de vocês também procurem indicações de leitura. Dessa forma, no ano passado publiquei minha Primeira Lista de Leituras de Verão, que foi muito bem recebida, então atualizo a publicação novamente. A lista de 2014 inclui uma grande variedade de temas, alguns sobre marketing e práticas de gerenciamento, alguns sobre psicologia e finanças comportamentais, e algumas outras leituras não-ficção. Espero que seja útil e que você divida conosco sugestões de leitura e comentários que tiver.

Start with Why de Simon Sinek

Este livro de Simon Sinek foi, de longe, o livro de negócios mais inspirador que li ao longo do ano passado. A premissa básica do livro é que, nos negócios, a maioria de nós foca em “o que” fazemos e “como” fazemos, porém não gastamos tempo suficiente no “porquê” fazemos o que fazemos, apesar do fato que, afinal de contas, especialmente nos negócios que envolvem relacionamento pessoal como planejamento financeiro, as pessoas não compram “o que” você faz, eles compram o “porquê” você faz isso (ou como diz o ditado as pessoas fazem negócios com pessoas que conhecem, gostam e confiam… e o “porquê” é a base para conhecer, gostar e confiar). Embora o fenômeno não seja limitado a relações comerciais, Sinek aponta a Apple com um bom exemplo de empresa que efetivamente incorpora seu “porquê” para pensar de modo diferente, e ao longo do tempo atraiu muitas pessoas que compartilham seus “porquês” e são defensores apaixonados de sua marca (você já tentou discutir com um fã da Apple sobre os produtos da Apple!?)! De modo oposto, as companhias ferroviárias do final dos anos 1900 constituíram um bom exemplo de uma indústria que falhou porque não entendeu seu “porquê”; eles pensavam que estavam no ramo de ferrovias, mas estavam no transporte de massa de longa distância e, consequentemente, estavam cegos à nova inovação para o transporte de massas: a aviação. Ao longo do livro verá histórias inspiradoras que possivelmente o estimulará a pensar em seu próprio “porquê” e sua própria razão de ser. Para quem quer uma versão mais curta veja o vídeo do TED de Sinek com mais de 17 milhões de acessos. De todo modo vale muito a pena ler o livro todo.

Unmarketing de Scott Stratten

O conceito deste livro é que “marketing” não se trata realmente de marketing; trata-se de conectar e engajar pessoas, estabelecendo uma ligação com elas que as faz desejar fazer negócios com você. A abordagem “pare de fazer marketing e comece a engajar pessoas” é o que Stratten fez para construir seu próprio negócio. O livro mistura pequenas histórias que ilustram suas ideias e conceitos com algumas de suas experiências pessoais. Sua abordagem de “marketing de engajamento” baseia-se fortemente em mídias sociais. Como resultado a maioria dos conceitos terá eco naqueles que são ou pretendem ser ativos em mídias sociais. No entanto, os conceitos são igualmente relevantes para qualquer firma de planejamento ou consultoria que busca crescer, especialmente considerando as pesquisas recentes que sugerem que o engajamento do cliente também é o melhor caminho para que ele o indique a outros potenciais clientes. Os planejadores que não são ativos em mídias sociais deverão esforçar-se um pouco mais para aplicar os conceitos do livro.

Gen-Savvy Financial Advisor de Cam Marston

Marston é um palestrante e pesquisador em tendências geracionais com foco em serviços financeiros. Ele examina a aplicação de pesquisas nas gerações denominadas Baby Boomers, Geração X e Geração Y no contexto de empresas de aconselhamento financeiro. Embora existam muitos livros sobre gerações e demografia que abordam as diferenças entre as gerações, o livro de Marston aprofunda-se com muito mais detalhes no modo como os conceitos podem ser aplicados. Os Baby Boomers, por exemplo, preferem que você conte a história de onde você e sua empresa vieram e preferem empresas e marcas testadas e bem estabelecidas. De outro lado, os integrantes da Geração X não tem muita paciência com histórias passadas e preferem que você vá direto ao ponto e seja transparente. A geração Y, também chamada de Milenials, demandam comunicação instantânea e tecnologia de ponta, mas preferem trabalhar em grupos (e pode ser mais fácil contatá-los se convidá-los como grupo!). Esse livro é relativamente curto (com menos de 100 páginas) e, provavelmente, será mais relevante para empresas tentando formar clientelas fora de seu grupo de clientes (ou uma geração diferente daquela do primeiro dono da empresa), que estão tentando comunicar-se melhor com clientes potenciais de uma geração diferente da sua ou diferente daquela que está habituado.

Decisive: How to Make Better Choices In Life And Work de Cheap Heath e Dan Heath

O livro dos irmãos Heath mergulha profundamente no modo que nossas mentes tomam decisões, como cometemos erros em nossas decisões e como corrigi-las. Embora se possa classificá-lo como um livro de finanças comportamentais, a realidade é que Decisive não é um punhado de teoria e pesquisa sobre os erros idiotas que cometemos pelo modo que nosso cérebro é conectado. Ao contrário, é um livro extremamente prático que nos orienta a fazer as coisas de modo diferente e enfrentar esses desafios. Como resultado, o livro é relevante para tudo, desde o modo pelo qual implementamos decisões de investimento (como já escrevi), até o entendimento do valor que um planejador financeiro agrega para clientes (uma visão exterior que distancia nossas decisões de nossas emoções), além de simplesmente ajudar a tomar melhores decisões nos desafios do dia a dia. Por exemplo, os autores apontam que escolher entre duas alternativas é muito melhor do que as decisões do tipo “pegar-ou-largar”. Consideremos, assim, decisões que criem melhor oportunidade para comparações lado a lado (por exemplo, ao contratar uma pessoa, sempre tenha ao menos dois candidatos para comparar e não tomar uma decisão do tipo “sim-ou-não” com um único candidato). Em última análise, vale o esforço de ler esse livro se queremos ajuda para tomar melhores decisões ou ideias para ajudar clientes a também fazê-lo.

The Power of Habit de Charles Duhigg

Confesso não ter lido ainda esse livro, no entanto ele é altamente recomendado por vários outros livros relativos a finanças comportamentais, incluindo Thinking Fast & Slow (da minha Primeira Lista de Leituras de Verão), o livro Decisive: How To Make Better Choices In Life And Work já citado e Changing for Good de James Prochaska. Já tenho o livro em meu Kindle e será minha próxima leitura.

O conceito central é que nossos hábitos forma um circuito fechado com três partes: uma chave que nos liga, uma rotina de nos engaja e uma recompensa no final. Contudo, algumas vezes, os hábitos podem ter consequências diferentes das intencionadas, como a rotina do “biscoito da tarde” que é, na verdade, muito mais um pequeno descanso do trabalho e uma socialização com os colegas do que efetivamente a comida – o que significa que a solução que captura a recompensa pode mudar o hábito: encarar o descanso e a socialização como as reais recompensas e eventualmente perder peso por abrir mão do biscoito. O foco do livro não está, somente, em o que são os hábitos, mas em como tentar entendê-los, mudá-los (caso isso seja necessário ou desejável) e como esses conceitos se aplicam a diversos contextos de nossa vida individual até a empresas e movimentos sociais.

Signal and the Noise de Nate Silver

Nate Silver é considerado um prodígio, que ficou conhecido por seu blog 538. Ele usou a estatística para prever, com sucesso, o resultado da última eleição presidencial em todos os 50 Estados americanos (embaraçoso para muitos ditos especialistas). Esse livro é a discussão de Silver do mundo da estatística e o modo que ela pode ser aplicada a uma grande variedade de problemas do mundo real (com foco particular em técnicas Bayesianas).

O livro avalia o modo que a estatística tem sido aplicada a tudo, desde previsão do tempo (em que estamos obtendo previsões verdadeiramente mais precisas com a evolução das técnicas estatísticas) até a previsão de terremotos (com praticamente nenhum progresso em décadas), passando por esportes e pôquer e até o modo de aplicar técnicas estatísticas para determinar se os mercados são ou não eficientes.

No final das contas, o princípio subjacente a todas essas questões -  e a análise estatística em si –  é a tentativa de separar sinais reais de ruídos (daí o nome do livro). Para quem quer ter algum conhecimento sobre o assunto mas não sabe como a estatística é aplicada aos problemas do mundo real, esse livro é muito interessante, embora eu garanta que ele contém muita informação relevante para conselheiros financeiros (são notáveis alguns pontos sobre a eficiência dos mercados ou falta dela).

Keynes’s Way to Wealth de John F. Wasik

Este livro nos dá uma visão interessante das experiências de investimento do famoso economista John Maynard Keynes e faz parte de minha lista de próximas leituras (veja aqui a indicação de uma resenha). Apesar de ter morrido bastante bem de vida (com um patrimônio de 22 milhões de dólares de hoje) como resultado de seus investimentos, Keynes não teve um caminho sem percalços. Seu primeiro investimento coletivo especulava com moedas, numa tentativa de alavancar seu conhecimento e finanças internacionais, faliu após uma inesperada alta contra sua posição vendida. Sua segunda tentativa em 1920, focando uma posição especulativa em commodities baseada em oferta e demanda, quase o quebrou novamente, após alguns anos de sucesso, quando rompeu a Grande Depressão. No fim das contas, Keynes adaptou sua abordagem para seleção de ações de longo prazo, que resultou muito melhor investimento do que suas especulações com moedas e commodities, embora eu suspeite que mais fascinante é o desenvolvimento e a evolução da filosofia de investimento do grande pensador econômico.

Capital in the Twenty-First Century de Thomas Piketty

Sensação nos círculos econômicos atualmente, o livro é um mergulho profundo na história da desigualdade de renda e chega a uma conclusão perturbadora: uma desigualdade de renda significativa pode ser uma inevitável decorrência de uma economia capitalista sem intervenções governamentais para preveni-la. O problema fundamental é que, ao longo do tempo, o retorno sobre o capital (r) tende a ser maior do que a taxa de crescimento da economia de um país (g) e, desse modo, o capital daqueles que o detém crescerá mais rapidamente aumentando a desigualdade. Piketty sugere que o problema já existia no século XIX, mas as duas Grandes Guerras e a Grande Depressão (com níveis muito altos de impostos e/ou inflação em vários países) romperam a tendência por algum tempo, mas agora o crescimento da desigualdade está em curso novamente. O Autor sugere que a melhor solução é um esforço coordenado globalmente para tributar a riqueza (extrema) e adverte que ignorar o problema nos levará a desigualdade cada vez maior (desde que r > g permaneça). Este não é um livro leve, com 696 páginas, mas se você quer estar na mesma velocidade do pensamento recente sobre a desigualdade e potenciais soluções que podem ser propostas no futuro (pois Piketty tem sido uma estrela de rock em turnê com os principais líderes mundiais e influenciadores de políticas públicas), não há melhor leitura do que diretamente na fonte.

The E-Myth Revisited de Michael E. Gerber

Este livro não é novo (foi atualizado em 2009 e originalmente publicado em 1986), mas é de longe um dos livros de maior impacto em minha forma de pensar como dono de um negócio e é um dos livros que fortemente recomendo a todo e qualquer conselheiro financeiro que esteja abrindo ou construindo um negócio. A premissa do livro é que a maioria dos negócios não é, na verdade, iniciada por empreendedores que se predispõem a abrir um negócio. São técnicos que gostam de executar um trabalho que abrem empresas para poder fazê-lo. Contudo o resultado é que a maioria dos pequenos negócios falham, porque os técnicos têm as habilidades para executar o trabalho no negócio, mas não têm as habilidades necessárias para trabalhar o negócio, no sentido de trabalhar a empresa para sobreviver e crescer.

Gerber ilustra esse conceito com a pessoa que faz tortas excepcionais, mas não tem as habilidades necessárias para tocar ou gerenciar um negócio de fazer tortas. A analogia se aplica à maioria das empresas de planejamento financeiro que são gerenciadas por técnicos que são grandes planejadores financeiros que, contudo, gastam grande parte do seu tempo trabalhando no negócio e não trabalhando para que a empresa cresça. O livro prossegue fornecendo ideias e conceitos valiosos sobre o modo como os técnicos podem tentar trabalhar esses desafios e mudar seu modo de pensar, para realmente compreender como fazer crescer e construir seus negócios. Se você estiver tentando construir uma empresa de planejamento financeiro e não leu esse livro, faça um favor a você mesmo nessas férias e o leia.

Succession Planning for Financial Advisors: Building an Enduring Business de David Grau

Lançado há apenas duas semanas, de modo que só comecei a leitura, esse livro é do fundador da FP Transitions (que realizou mais de 5.000 avaliações para empresas de planejamento financeiro e mais de 1.200 transações). Grau detalha sua visão, sabedoria e experiência sobre a melhor forma de executar um plano sucessão em um empresa de consultoria financeira – um tópico de grande relevância para os planejadores financeiros de hoje, especialmente com a escassez de livros e conteúdo sobre melhores práticas em planejamento sucessório.

No livro, Grau penetra profundamente em tudo desde o momento em que um planejamento sucessório formal deve começar, o modo de estruturar e incentivar a próxima geração e oferecer uma transição financeira confortável para o fundador, além de reestruturar aspectos chave do negócio para torná-lo habilitado para a transição em primeiro lugar. O livro não é, no entanto, somente para donos de empresas de consultoria financeira, mas pode ser muito relevante para planejadores mais novos que querem começar a discussão sobre o planejamento sucessório com os donos de suas empresas.

Então, o que você acha? Vai ler algum desse livros nas férias? Tem outras sugestões que quer compartilhar? Conte para gente.”

Nota do Tradutor: Alguns dos livros já podem ou poderão brevemente ser encontrados em português:

SINEK, Simon. Por quê? – Como grandes investidores inspiram ação. Saraiva

DUHIGG, Charles. O poder do hábito. Objetiva

SILVER, Nate. O sinal e o ruído. Intrínseca.

KAHNEMAN, Daniel. Rápido e Devagar – Duas formas de pensar. Objetiva.

PIKETTY, Thomas. O Capital no Século XXI já está em tradução e será publicado no Brasil, no segundo semestre deste ano (2014), pela Intrínseca.

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Frações Financeiras 55 – Você sabia que a Instrução 409 vai acabar?

A Instrução 409 da CVM é a principal regulamentação dos fundos de investimento no Brasil. O Edital de Audiência Pública Nº 04/2014 tem como objeto criar uma nova instrução para a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento. Em outras palavras a instrução 409 de 2004 será revogada e substituída.

Aspectos principais da mudança

A Minuta tem por objetivo modernizar as regras aplicáveis aos fundos de investimento em diversos aspectos, em especial:  valorização dos meios eletrônicos de comunicação;  a racionalização do volume e forma de divulgação de informações;  a maior transparência no que se refere à política de distribuição;  a vedação ao recebimento de remuneração que prejudique a independência na gestão do fundo;  o aprimoramento da regulação no que se refere à taxa de performance; e  a flexibilização dos limites de aplicação em determinados ativos financeiros, sobretudo no exterior.

Racionalização na prestação de informações

A Minuta propõe a eliminação do Prospecto para fundos abertos, e a realocação das informações nele contidas. Os alertas mais relevantes foram incluídos no termo de adesão e ciência de risco, e as demais informações incorporadas em documento virtual denominado “Formulário de Informações Complementares do Fundo”, que deve ser atualizado no prazo de 5 (cinco) dias úteis da ocorrência de qualquer mudança.

Para estimular que os riscos inerentes ao fundo sejam descritos de forma clara, objetiva e concisa, a Minuta prevê que o termo de adesão e ciência de risco deve expor os 5 principais fatores de risco inerentes à composição da carteira do fundo, observado o limite de 5.000 caracteres.

Eliminação do “termo de ciência de risco de crédito

Propõe-se também a eliminação do “termo de ciência de risco de crédito”, introduzido pela Instrução CVM nº 450, de 30 de março de 2007. A assinatura de referido termo atualmente é obrigatória para o ingresso em fundo de investimento que possa investir mais de 50% do seu patrimônio líquido em crédito privado, sendo vedada a utilização de sistemas eletrônicos para esse fim.

A CVM entende que é importante que seja dado destaque à possibilidade de determinado fundo investir mais de 50% do seu patrimônio líquido em títulos de emissores privados, mas entende que, no atual contexto, as obrigações de incluir (i) a expressão “Crédito Privado” à denominação do fundo; e (ii) o alerta específico a respeito  deste investimento já são suficientes. Atualmente o alerta deve constar do Regulamento e do Prospecto do fundo. Na minuta, propõe-se que o alerta conste do termo de adesão e ciência de risco.

Valorização de correspondência virtual e disponibilização de informações pela rede mundial de computadores

A Minuta permite que documentos sejam enviados ou disponibilizados de forma eletrônica, bem como admite a manifestação dos cotistas por via eletrônica, desde que tal possibilidade esteja expressamente prevista no Regulamento do fundo.

Além disso, permite que os fundos que continuem a enviar suas correspondências por via física convoquem assembleia mediante a publicação de edital em jornal de circulação, desde que tal possibilidade esteja expressamente prevista em seu Regulamento.

Criação de fundo de risco soberano

A CVM propõe a criação do Fundo Risco Soberano Simplificado. As principais características deste fundo são:

(i) 95% de seu patrimônio líquido deve ser composto por títulos públicos federais ou de emissão de instituições financeiras de risco de crédito no mínimo equivalente ao risco soberano;

(ii) distribuição, documentação e comunicação serão realizadas apenas por meio eletrônico; e

(iii) a adoção pelo gestor do fundo de estratégia de investimento que proteja o fundo de perdas e da volatilidade.

Por conta dessas características particulares, a CVM está disposta a dispensar o termo de adesão e ciência de risco, simplificando a adesão dos investidores a este fundo.

Rebate na distribuição de fundos

O pagamento de uma parcela da taxa de administração de um dado fundo investido para administradores e gestores de fundos de cotas que nele invistam é uma forma de remuneração pela atividade de distribuição que está presente em diversas estruturas de fundos de fundos.

Entretanto, esse mecanismo apresenta uma série de problemas relacionados com a proteção ao investidor. Assim sendo, a CVM, considerando sua missão legal de buscar práticas equitativas, transparência e competição justa, sugere a eliminação da possibilidade de remuneração, considerando que a única situação em que tal procedimento era justificável j) o funfo de fundos) á foi superada pela instituição da distribuição por conta e ordem.

Essa vedação não incidirá sobre fundos de investimento em cotas que invistam mais de 95% de seu patrimônio em um único fundo de investimento. Isso porque, neste caso, há o claro propósito de replicar a carteira de um fundo específico para distribuí-lo. Não há como o gestor investir mais ou menos em determinado fundo em função dos diferentes rebates pagos, pois a política de investimento é restrita à reprodução de uma carteira.

Taxa de performance

A CVM, além de reconhecer estes dois métodos, permitirá que um terceiro método possa ser utilizado no Brasil, o método do ajuste. Esse terceiro método, embora mais complexo, tem a vantagem de permitir ajustes individualizados para cada aplicação feita no fundo de forma a evitar potenciais transferências de riqueza entre cotistas, e entre cotistas e administradores.

O método do ajuste apresenta a simplicidade do método do ativo para todas as aplicações anteriores à última cobrança de performance e, exclusivamente para as aplicações efetuadas posteriormente à última cobrança, são realizados ajustes individuais, promovendo a correta individualização dessa despesa entre os cotistas e eliminando o risco de socialização.

Vale lembrar que, do ponto de vista operacional, a indústria de fundos brasileira já possui experiência com esse tipo de cálculo em função do processamento do “come-cotas” do imposto de renda.

Isso é possível porque no momento do pagamento da taxa de performance o ajuste individual é cobrado com o cancelamento ou emissão de cotas, devendo tal valor ser indicado nos correspondentes extratos de conta.

Racionalização da classificação de fundos

A reclassificação de fundos deverá ter como resultado, em vez das 7 classes atuais, apenas 4 classes: renda fixa, renda variável, multimercados e investimento no exterior.

As classes Curto Prazo e Referenciado foram incorporadas à classe Renda Fixa e passam a ser destacadas em sufixos que podem ser adicionados ao nome dos fundos. De forma similar, as atuais classes Cambial e Dívida Externa passam a ser sufixos aceitos na nova classe denominada Investimento no Exterior.

Flexibilização para investimento em fundos destinados a investidores qualificados

Os fundos não destinados exclusivamente a investidores qualificados passam a ter permissão para aplicar até 20% do seu patrimônio líquido tanto em fundos de investimento destinados a investidores qualificados ou em fundos de cotas de fundos de investimento destinados a investidores qualificados.

Flexibilização para investimento no exterior

As classes Renda Fixa (exceto o Fundo Risco Soberano Simplificado) e Ações, passem a ter permissão para aplicar até 20% do seu patrimônio líquido no exterior, o que dobra o valor do limite atual, e o iguala ao já existente para a classe Multimercado.

Os fundos das classes Renda Fixa, Ações e Multimercado, destinados exclusivamente a investidores qualificados, também terão seus limites ampliados, sendo que os investidores desses fundos poderão diversificar até dois quintos do seu patrimônio em aplicações no exterior.

Convocação da assembleia quando o fundo é fechado por problemas de liquidez

A Minuta sugere que a assembleia seja necessária quando este fechamento por problemas de liquidez perdurar por mais de 5 (cinco) dias consecutivos, pois se entende que a assembleia não se faz necessária quando o problema de liquidez é rapidamente sanado.

Cota diária

A Minuta permite, no tocante às obrigações periódicas do fundo, que o administrador divulgue o valor da cota e do patrimônio líquido do fundo aberto em periodicidade compatível com a liquidez do fundo, desde que expressamente previsto em seu regulamento (art. 55, II). A Instrução CVM nº 409, de 2004, exige a divulgação diária, independentemente da liquidez do fundo (art. 68, I).

Encaminhamento de sugestões e comentários

Se você quiser dar sua opinião, suas sugestões e comentários devem ser encaminhados, por escrito, até o dia 30 de junho de 2014 à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado, preferencialmente pelo endereço eletrônico audpublica0414@cvm.gov.br e em formato do Word  ou para a Rua Sete de Setembro, 111, 23º andar, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20050-901.

Veja a  minuta completa em www.cvm.gov.br

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Frações Financeiras 54 – Conheça as 13 principais regras do Código ANBIMA para os Fundos de Investimento

As 13 regras abaixo foram extraídas do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas de Fundos de Investimento. O Código atual é vigente desde o dia 2/6/2014. Vamos às principais regras?

 taxa de cambio1 Qual é o objetivo da Anbima em fazer esse Código?

O Código tem como objetivo fazer com que a concorrência entre os diferentes fundos seja leal, que os investidores tenham informações de qualidade e suficientes para decidirem onde investir e que as informações tenham um mesmo padrão. O Código busca, ainda, que os fundos brasileiros sejam bem administrados e bem geridos, ou seja, que tenham boas práticas.

 2 Quem participa do mercado de fundos de investimento?

As instituições que participam do mercado de fundos de investimento são os administradores, os gestores de carteira, as consultorias, os distribuidores de cotas, as tesourarias, os controladores de ativos e passivos e os custodiantes de ativos.

 3 Quem pode aderir ao Código?

As instituições que participam do mercado de fundos podem aderir ao Código, mesmo que não sejam associadas à Anbima. Para os filiados à Anbima, a adesão é obrigatória.

 4 Há necessidade de enviar informações periódicas à Anbima?

Sim. Após o registro de cada fundo de investimento na Anbima, a instituição participante deve enviar periodicamente as informações que comporão a Base de Dados da Anbima, como rentabilidade e patrimônio.

 5 O que deve conter o prospecto?

As instituições participantes deverão entregar, aos investidores, um prospecto que fornece informações do fundo, como o objetivo do investimento, a política de investimentos que define os tipos de investimentos possíveis, os fatores que representam riscos para os investimentos, o público-alvo, as regras de aplicação e resgates, as taxas cobradas, os impostos que incidem, entre outra informações relevantes.

 6 O que é Marcar a Mercado e por que é importante fazê-lo?

As Instituições Participantes devem adotar a Marcação a Mercado, que consiste em “marcar” cada ativo do fundo pelo valor verificado nas negociações no mercado a cada dia. Uma Marcação a Mercado justa, torna justos os valores que os investidores recebem ou pagam por suas cotas, evitando a transferência de riqueza entre eles.

 7 Quais atividades compõem os serviços dos fundos?

A administração do Fundo de Investimento compreende o conjunto de serviços relacionados direta ou indiretamente ao funcionamento e manutenção do Fundo. Caso o administrador venha a contratar terceiros para exercerem serviços para o fundo, deve contratar somente prestadores de serviço aderentes a este Código.

 8 Qual é o papel do administrador?

Os administradores de fundos de investimento respondem integralmente pelas atividades do fundo ou, se contratar a prestação de serviços de terceiros, incluir no contrato a observância a esse Código. O administrador é, ainda, responsável por garantir que o perfil do investidor seja adequado aos investimentos feitos pelo fundo.

 9 Quais são as responsabilidades do distribuidor de cotas de fundos?

O distribuidor de fundos, que é quem faz a oferta de cotas ao investidor, tem a responsabilidade de dar as informações adequadas sobre o fundo; de fornecer o prospecto, o regulamento, termos de adesão e outros documentos obrigatórios; de manter registros da capacidade financeira do cliente para atender as normas de prevenção à lavagem de dinheiro, de garantir que seja cumprida a legislação de fundos e de garantir que o fundo seja adequado ao perfil do cliente.

 10 O que deve fazer o gestor de carteiras do fundo?

A gestão de fundos de investimento compreende o conjunto de decisões de compra e venda dos ativos do fundo. Essas decisões determinam o desempenho do fundo. O gestor é responsável por garantir que as operações realizadas pelo fundo de Investimento sejam compatíveis com sua política de investimento

 11 Há penalidades pelo descumprimento das normas do Código?

As instituições participantes que descumprirem os princípios e normas do Código podem receber advertência pública, multa, proibição temporária para usar o nome e o selo da Anbima e desligamento da Anbima.

 12 Que texto deve estar na capa do prospecto?

Na capa dos prospectos dos fundos administrados pelas instituições participantes deve ser impresso o aviso:

“Este prospecto foi preparado com as informações necessárias ao atendimento das disposições do Código Anbima de regulação e melhores práticas para os fundos de investimentos, bem como das normas emanadas da Comissão de Valores Mobiliários. A autorização para funcionamento e/ou venda de cotas deste findo de investimento não implica, por parte da Comissão de Valores Mobiliários ou da Anbima, garantia de veracidade das informações prestadas, ou julgamento sobre a qualidade do fundo, de seu administrador ou das demais instituições prestadoras de serviços.”

 13 Como deve ser feita a divulgação de rentabilidade?

A divulgação de rentabilidade é regulada pelo documento Diretrizes para Publicidade e Divulgação de Material Técnico para Fundos de Investimento. Esse documento determina que seja o investidor seja alertado caso a rentabilidade seja bruta, evidenciando a incidência de impostos ou taxas, se houver. Além disso, é autorizada a divulgação, somente, das seguintes rentabilidades: do mês anterior, mês a mês, acumulada nos meses do ano, dos anos anteriores, de 12 meses a partir do mês de constituição do fundo e da constituição do fundo até o fechamento do mês anterior.

Para ver o Código completo e o documento Diretrizes para Publicidade e Divulgação de Material Técnico para Fundos de Investimento: http://portal.anbima.com.br/fundos-de-investimento/regulacao/codigo-de-fundos-de-investimento/Pages/codigo-e-documentos.aspx.

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