Frações Financeiras 53 – Quer conhecer um pouco sobre Previdência Privada?

Nesse texto vamos explorar algumas características da Previdência Complementar no Brasil, algumas vantagens fiscais e alguns cuidados que precisamos ter.

focusO que é o PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre?

É um plano em que o participante decide, a cada mês, o valor que deseja depositar. Por isso é chamado de plano de contribuição variável.

O plano tem duas fases:

1. A fase de acumulação, que é quando o participante faz os depósitos, e

2. A fase de pagamento de benefício, quando o participante recebe o que acumulou.

O que é a fase de acumulação?

Na primeira fase “o PGBL assemelha-se a contrato de poupança simples, sem promessa de rentabilidade”, afirma Cassa (2009). Os recursos serão investidos no mercado financeiro até começar a fase de pagamentos ao participante.

O que é a fase de pagamento do benefício?

Terminado o período de acumulação, o participante pode optar por receber os recursos acumulados em seu plano de uma só vez ou como um rendimento mensal temporário ou vitalício. Para ambos os casos, renda temporária ou vitalícia, há a opção de repassar o valor restante para um beneficiário em caso de falecimento do participante.

“Na segunda fase, o contrato de previdência privada, conforme o tipo de renda escolhido, deixa de ter características de poupança e passa a se aproximar um pouco mais do seguro”, complementa Cassa (2009).

Por que investir num PGBL?

Um dos aspectos mais atrativos do PGBL é o benefício no cálculo do imposto de renda. Quando você for calcular seu imposto de renda a pagar na declaração anual, você poderá deduzir os depósitos que fez no PGBL. Desse modo, a alíquota do imposto vai incidir sobre uma base menor, ou seja, sobre uma renda tributável menor. Isso representa uma economia de imposto no presente.

Quanto podemos deduzir da base tributável?

O limite para a dedução é 12% da renda tributável. Se, por exemplo, você teve uma renda de salários de R$ 100 mil durante o ano e depositou R$ 12 mil em um PGBL, você vai calcular o imposto sobre os R$ 88 mil restantes.

Há outros atrativos no PGBL?

Além de ser possível deduzir as contribuições feitas até 12% da renda tributável, é possível escolher o quanto poupar, o tipo de risco que você quer correr nas aplicações e quando quer receber de volta os recursos. Isso faz do PGBL ser um produto bem aceito pelas pessoas. É preciso, no entanto, estar atento às taxas cobradas pela entidade gestora.

O que é o VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre?

O VGBL é um plano semelhante ao PGBL, mas que “por ter sido estruturado como seguro – ainda que, bem entendido, possua a natureza previdenciária – não é permitida a dedução do imposto de renda dos valores aportados ao plano”, afirma Cassa (2009). A tributação que ocorre no momento da concessão do benefício se dá sobre os rendimentos, já que o principal investido já foi tributado como renda.

Por que investir num VGBL?

O VGBL é adequado para quem não tem vínculo formal de trabalho, não contribuindo para a previdência social e, que, por esse motivo não pode ter as deduções do PGBL. Ou ainda para quem não usa a declaração completa do imposto de renda. Vale também aqui a atenção às taxas cobradas.

Qual é a diferença de tributação entre o PGBL e o VGBL?

No PGBL é permitido somar os depósitos que fizemos ao longo do ano e deduzir esse valor do total das rendas que obtivemos durante o mesmo ano. O valor deduzido dos depósitos no PGBL será a base de cálculo para o imposto de renda. E isso vale até o limite de 12% da renda anual. Em outras palavras, deixamos de pagar imposto de renda sobre a renda que obtivemos e depositamos no PGBL. Esse imposto de renda que economizamos no presente, no entanto, será cobrado quando sacarmos o dinheiro na fase de pagamento do benefício. Dessa forma, pagaremos imposto de renda sobre o principal e sobre os rendimentos que tivermos.

No VGBL não existe esse benefício, ou seja, não temos essa vantagem de só pagar o imposto sobre a renda no final. Temos que pagar todo o imposto sobre a renda no presente. No final, porém, quando formos receber os recurso de volta, somente pagaremos imposto de renda sobre o rendimento que ganhamos e não sobre o principal como no PGBL.

O que é Previc?

A Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Previdência Social.

O que é faz a PREVIC?

A Previc atua como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar. Ela é responsável também pela execução das políticas para o regime de previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), observadas as disposições constitucionais e legais aplicáveis.

Como está organizada a previdência no Brasil?

No Brasil temos o tripé: 1. Previdência Social – mantida pelo governo federal; 2. Previdência Complementar Fechada – oferecida por empresas a seus funcionários e por associações de classe aos seus associados; e 3. Previdência Complementar Aberta – gerida por instituições financeiras para qualquer pessoa física.

O que é Susep?

Susep é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. O Sistema Nacional de Seguros Privados tem como integrantes a Susep, o Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, o IRB Brasil Resseguros S.A. – IRB Brasil Re, as sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização, as entidades de previdência privada aberta e os corretores habilitados.

Qual é o papel da Susep?

Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP..

Para saber mais sobre a previdência complementar veja:

1. CASSA, Ivy. Contrato de previdência privada. São Paulo, MP Editora, 2009. 320 p.

2. Veja mais informações em:

http://dinheirama.com/blog/2007/04/09/um-pouquinho-de-pgbl/

3. Os órgão reguladores estão em:

http://www.previdencia.gov.br/previc/ e http://www.susep.gov.br

4. Para saber mais sobre a tributação veja:

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2011/perguntao/assuntos/deducoes-previdencia.htm

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Frações Financeiras 52 – Já sei ligar uma HP12C!

Meu cheque especial cobra 8% ao mês e essa taxa é de verdade, não só um exemplo! Se eu sacar 1.000 reais do meu limite e ficar devendo por 10 meses, quanto vou ter de pagar?

Objetivo duplo

O primeiro objetivo desse exemplo é te alertar para não usar o cheque especial. O segundo objetivo é usar a HP para calcular. Preciso dela porque as calculadoras comuns não fazem juros compostos e praticamente todos os contratos do mercado financeiro usam juros compostos. Os juros do primeiro período acumulam-se no principal e, quando vamos calcular o segundo período, a taxa incide sobre o valor inicial acrescido dos juros do primeiro período. As pessoas chamam isso de juros sobre juros.

Vamos ao cálculo

Limpe os registros da calculadora com “f” (tecla amarela) e “REG”. Digite 1.000 e a tecla “PV” (valor presente), em seguida digita “8” e a tecla “i” (taxa de juros). O exemplo diz que você ficou 10 meses com 1.000 reais de saldo devedor, então falta colocar o prazo “10” e “n” (número de períodos). Feito isso, aperte a tecla FV e veja o resultado. Quanto deu?

Veja os passos

hp cheque

Vamos fazer um exemplo ao contrário?

Quero ter R$ 20.000 para comprar um carro daqui a 5 anos. Quanto tenho que depositar mensalmente num fundo para ter esse valor? Vamos partir da hipótese que o fundo rende 0,6% líquido ao mês. Como faço esse cálculo?

Na HP

Limpe os registros financeiros para não misturar com contas que tenha feito anteriormente. Veja que 20.000 é seu valor futuro (FV), o prazo é 60 meses (n) e a taxa (i) por mês é 0,6%. O que você quer achar? O PMT que é a “prestação” mensal.

Qual é o resultado?

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Frações Financeiras 51 – Não sei nem ligar uma HP12C!

Uma calculadora HP12C é um equipamento essencial para quem quer transitar no mundo dos juros compostos, dos valores futuros, das prestações, das taxas internas de retorno e assim por diante. Ela nos ajuda a fazer cálculos financeiros e todo mundo que trabalha no mercado financeiro tem uma.

reais calculadora

Mesmo que você não tenha a calculadora é muito fácil entrar no Google e buscar “HP12C emulator”. A calculadora vai aparecer na sua tela igualzinha a HP física. Se você vai ser usuário assíduo da calculadora, compre uma e pagará, no Brasil, menos de 200 reais. Se quer só começar a entender, use os emuladores na internet.

A primeira conta na HP a gente nunca esquece

A primeira coisa que você precisa saber, além obviamente de ligar no “ON”, é que a HP usa uma notação chamada de “Reverse Polish Notation”. Isso significa que para fazer 2 + 2, precisamos fazer “2 enter 2 +” e o resultado já aparece direto. Em outra palavras, o operador (sinal de mais, menos, vezes, raiz, etc.) vem depois de digitar o segundo número da conta.

Vamos com mais um exemplo?

Como fazer “12×5”? Limpemos o visor com “CLX” (clear X). Digitamos “12 enter 5 x” e no visor deve aparecer o resultado igual a 60.

Está pronto para uma conta financeira?

Você decidiu poupar R$ 500 por mês, durante 10 anos. Vai colocar o dinheiro na caderneta de poupança, que rende 0,5% ao mês. Quanto você vai ter depois desses 10 anos? Em primeiro lugar limpe os registros financeiros da calculadora, digitando f (tecla amarela) e REG (que é a mesma tecla CLX). Em seguida, digite “500” e a tecla “PMT” (payment) porque é como uma prestação, digite “120” e “n” para o número de períodos igual a 120 meses, digite “0,5” e “i” que é a taxa de juros. Pronto! Digite FV e veja quanto você terá daqui a 10 anos se poupar 500 reais por mês e colocar numa poupança.

Quanto deu?

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Frações Financeiras 50 – Tenho visto CET na fatura do meu cartão. O que é isso?

A taxa de juros de uma operação pode ser diferente do custo total?

alta de preçosA taxa de juros de uma operação de empréstimo pode, em algumas ocasiões, não representar o custo total da operação. Isso acontece pela incidência de tarifas, impostos, seguros ou outras despesas. Para tornar claro o Custo Efetivo Total (CET) de uma operação, o Banco Central, em 2007, publicou uma resolução que obriga os bancos e outras instituições financeiras a explicitar esse custo.

Quais custos devem ser acrescidos aos juros?

Desse modo, devem ser levados em conta todos os recebimentos e pagamentos referentes ao empréstimo, agregando à taxa de juros pactuada, os impostos e tributos, além de outras tarifas ou taxas cobradas pelo banco. Tarifas de cadastro ou de renovação de cadastro são exemplos de custos que precisam ser incluídos para se chegar ao custo total.

O que representa o Custo Efetivo Total?

Quando todos os fluxos são levados em conta, o resultado é uma taxa, chamada, pelo Banco Central, de Custo Efetivo Total (CET) que, esta sim, representa o custo total da operação. No dialeto do mercado financeiro, dizemos que a CET é a taxa interna de retorno do fluxo de todos os recebimentos e todos os pagamentos feitos pelo cliente.

O que a instituição financeira precisa garantir?

O Banco Central ressalta, na resolução, que a instituição financeira deve assegurar de que o cliente esteja ciente dos pagamentos e recebimentos considerados para o cálculo do CET, bem como deixar a planilha de cálculo disponível para o cliente.

A informação do CET deve ser transmitida somente para as pessoas físicas?

Em 30/09/2010 o Conselho Monetário Nacional decidiu ampliar a obrigatoriedade de informação do Custo Efetivo Total para pequenas e médias empresas, além das pessoas físicas (Res. 3.909).

Como as instituições financeiras devem proceder nos informes publicitários das operações?

Nas propagandas de operações destinadas à aquisição de bens e de serviços, por pessoas naturais e por microempresas e empresas de pequeno porte, também deve ser informado o CET correspondente às condições ofertadas.

Se você quiser saber mais busque:

1 A Resolução 3.517 de 2007

http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2007/pdf/res_3517_v2_P.pdf

2 O voto do Conselho Monetários Nacional de 30/09/2010, ambos no sítio do Banco Central do Brasil.

http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2010/pdf/res_3909_v1_O.pdf

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