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Publicado em Sexta, 09 Dezembro 2011 19:39

  Muitas análises têm sido feitas sobre a crise americana que, por vezes, carecem de informações objetivas do modo de funcionamento do mercado, do detalhamento dos produtos transacionados e do processo que se verificou até tornar-se uma crise sistêmica. Mais do que conclusões ou teorias a propósito da crise, busca-se detalhar os produtos, torná-los mais claros e, talvez muito ambiciosamente, torná-los simples e fáceis de entender. Para perseguir esse objetivo faz-se uma breve introdução aos números transacionados no mercado de crédito e, em seguida, são bem detalhados os produtos estruturados do mercado norte-americano: Mortgage-Backed Securities, Asset-Backed Securities, Collateralized Mortgage Obligations, Collateralized Debt Obligations, Structured Investment Vehicles, bem como Credit Default Swaps, entre outros. O caminho percorrido desde a crise no mercado de hipotecas subprime até sua plenitude de crise sistêmica é, então, exposto.

O México, olhado de certa distância, transmite a impressão de absolutamente decidido e bem sucedido em sua agenda econômica: conquistou o grau de investimento das agências classificadoras de risco e, por isso, paga sobretaxas muito baixas em relação às taxas pagas pelos países desenvolvidos, tem políticas fiscal e monetária em perfeita sintonia com o que é recomendado pelos organismos internacionais e pelo pensamento econômico dominante, abriu agressivamente sua economia e firmou o amplo Tratado de Livre Comércio da América no Norte com os EUA e o Canadá, a inflação fechou 2005 em 3,33% e a taxa de juros básica (8,25% a.a.), também no final de 2005, era quase a metade da taxa brasileira. Chegando um pouco mais perto, no calor de um processo eleitoral para a Presidência da República, nota-se que há muitas questões que demandam atenção: a emigração ilegal para os EUA vem aumentando e se disseminando entre pessoas de todas as regiões do país, a população está muito atemorizada com a violência do crime organizado e do narcotráfico, o país vem se desindustrializando, as exportações não conseguem cumprir o papel de motor do crescimento, a arrecadação fiscal é extremamente baixa e volátil, esta última característica advinda da alta dependência do petróleo, e, por fim, vem aumentando a desigualdade e a pobreza, que se concentra no Sudeste, carente por todos os ângulos que se possa olhar.

A eleição do líder maior do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva, para presidente do Brasil em 2002 avivou o debate sobre os rumos que deveriam tomar as políticas econômicas do país. Não obstante a história desse partido, a continuidade das políticas do governo anterior foi marcante. Esse fato não inibiu o debate entre os economistas e é esse debate que se busca aqui exibir. Essencialmente as linhas em disputa são a ortodoxa, a keynesiana, que aqui é agrupada à escola desenvolvimentista, e a socialista. Fixar um objeto de estudo, o primeiro governo Lula, e olhá-lo sob três prismas distintos, permite avaliar o objeto e, simultaneamente, o estágio do debate no espaço da economia política brasileira. Além disso, ocorre, ao longo do texto, a explicitação das bases teóricas de cada uma da três correntes. Busca-se também não restringir a discussão às políticas monetária, cambial e fiscal, mas ampliá-la, passando pela discussão da Previdência Social, das políticas de assistência social e das instituições e agências reguladoras. As argumentações continuam com a legislação trabalhista, a carga tributária, a desigualdade de renda, o crescimento econômico e as políticas comercial, industrial e de investimentos.

O Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF) foi elaborado por um Grupo de Trabalho, criado pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), com representantes dos três reguladores financeiros – Banco de Portugal (BdP), Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Instituto de Seguros de Portugal (ISP). Na sequência da aprovação pelo CNSF da proposta submetida pelo Grupo de Trabalho, divulgam-se neste documento as principais linhas de orientação do PNFF, o qual pretende ser um instrumento destinado a enquadrar, dinamizar e difundir projetos de formação financeira. Neste contexto, convidam-se as entidades, públicas e privadas, com particular vocação na área da literacia financeira, a transmitir os comentários e contributos que considerem relevantes para este Plano.